Qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência, merece um olhar mais atento para as suas necessidades. Muitas vezes, com força produtiva reduzida, essas pessoas enfrentam uma série de dificuldades – inclusive, financeiras –, necessitam de tratamentos de saúde e cuidados especiais.
A legislação hoje isenta do pagamento de imposto de renda as aposentadorias de portadores de doenças graves, como câncer e mal de Parkinson. Estender este benefício, por meio do Projeto de Lei 6.990/10, de minha autoria, a pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental é um ato de responsabilidade e cidadania, já que em consequência podem ter sua convivência na sociedade afetada.
O projeto, já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, adota o conceito de pessoa com deficiência previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo o texto, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e, em interação com diversas barreiras, pode ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Todos que se enquadrarem nessa definição serão beneficiados.
O projeto tramita agora em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entendo que é uma forma de colaborar com essas pessoas para que possam levar uma vida mais digna.
O Poder Público, seja na esfera municipal, estadual ou federal, deve investir na valorização do trabalhador com deficiência. As ações nesse sentido, hoje, ainda são muito tímidas. O Estado deve se fazer presente e assegurar políticas públicas para que os portadores de deficiência possam viver em harmonia com o meio.
A isenção do imposto de renda da aposentadoria desses trabalhadores seria, portanto, uma forma de suprir parte dos gastos com tratamentos de saúde até mesmo prolongados por toda a vida, aquisição de cadeiras de rodas, medicamentos, transportes especiais e acompanhantes. Gastos que, muitas vezes, são superiores à renda dos próprios aposentados e exigem complementação por parte de familiares e amigos. Mas é mais que isso. A isenção é uma proteção e garantia para as pessoas com deficiência e uma medida socialmente justa.
Eleuses Paiva é médico, deputado federal, ex-presidente da AMB (Associação Médica Brasileira) e ex-presidente da APM (Associação Paulista de Medicina)
“A causa dos deficientes físicos está sendo abraçada por mim, desde o começo de meu mandato, inclusive propondo lei onde obriga os playgrounds a serem adaptados e a aquisição de sede nova para a Adefip. Continuo nessa luta, tentando ainda conquistar a implantação do cartão do deficiente físico”, disse o vereador Caique Rossi.
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